Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.

Parcelamento administrativo. Extinção indevida.

Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Direito processual civil. Constitucional. Tributário. IRPJ. CSL. ILL. Balanço financeiro. Período-base de 1990.

Recurso desprovido.

Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.

Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Violação literal de lei.

Acórdão rescindendo. Ação de cobrança. Depósito.

Momento processual adequado para inversão do ônus da prova no direito consumerista (art. 6º, VIII, CDC)

. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em Direito

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Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

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Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

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Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

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Questões de Direito Processual Civil sobre Fungibilidade entre cautela e antecipação de tutela. Alterações da legislação processual no período.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.

Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.

Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.

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TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato